Congresso Educador Brasil 2010 - Fortaleza

REGULAMENTO E TERMO DE COMPROMISSO DO CONGRESSO EDUCADOR BRASIL 2010
1. Após ter lido este termo de compromisso, impresso, preenchido, assinado a ficha de inscrição, efetuado o pagamento pela rede bancária e enviado a ficha para a direção do evento, o CONGRESSISTA declara estar de pleno acordo com todas as cláusulas e as condições contidas abaixo, neste regulamento de termo de compromisso.
2. Não aceitamos reservas.
3. Não haverá troco, transferência de conferências, palestras, oficinas, aulas-show ou devolução dos valores pagos após a entrega da ficha de inscrição, salvo em casos de cancelamento de alguma atividade por parte da direção do evento.
4. Em caso de venda de pacote, a empresa promotora obriga-se a cumprir com, pelo menos, 70% da programação prometida, ressalvando-se casos de cancelamento de alguma conferência, palestra, oficina ou aula-show por algum motivo alheio à vontade da empresa promotora, como por exemplo: doença de conferencista ou palestrante, cancelamento de vôo, temporal, tempestade, epidemia ou outro motivo devidamente justificável.
5. Todas as vagas serão preenchidas por ordem de chegada das fichas de inscrição, devidamente preenchidas e pagas. 
6. O CONGRESSISTA, obrigatoriamente, tem que se certificar de que realmente há vagas, antes de se inscrever, através de telefone, e-mail, site ou qualquer outro meio disponível para as informações.
7. O CONGRESSISTA tem que, obrigatoriamente, ver o site do evento e ficar atento, para tomar conhecimento de todas as informações e das regras já existentes para a participação no evento e para a apresentação de trabalhos, bem como para ficar ciente de novas regras a serem implantadas, no futuro, para o excelente funcionamento do congresso.
8. Não aceitamos inscrições com o nome do CONGRESSISTA somente no comprovante bancário. O nome do CONGRESSISTA tem que constar na FICHA DE INSCRIÇÃO, devidamente preenchida e acompanhada do depósito bancário, também com o nome do CONGRESSISTA anotado, para garantir o seu acesso às palestras/conferências escolhidas.
9. Não será aceito depósito em caixa rápido.
10. Não é de responsabilidade da organização o desaparecimento de quaisquer que sejam os seus pertences. Cuidado! Traga para as salas de aula e para os auditórios apenas o material necessário!
11. No caso de preenchimento das informações incorretas para a emissão do(s) certificado(s), o CONGRESSISTA pagará uma taxa estipulada pela organização do evento para cobrir os custos com a emissão do(s) seu(s) novo(s) certificado(s).
12. Os certificados serão entregues ao final da última conferência/palestra/oficina/aula-show em que o participante estiver inscrito com a freqüência mínima de 80%. O CONGRESSISTA não deve nem tem direito a exigir a entrega do(s) certificado(s) antecipadamente; portanto, não insista.
13. Cada CONGRESSISTA receberá 1 (um) certificado com a soma total das horas-aula e com a descrição das conferências, palestras, oficinas e aulas-show das quais participou.
14. Profissionais e estudantes deverão enviar as suas fichas de inscrição com cópia do diploma e/ou com declaração que traga o número do seu registro junto à entidade que a forneceu.
15. Caso não receba seu certificado no dia do término do evento, entre em contato com a CBRAEX em até, no máximo, 30 (trinta) dias; após esse prazo, o certificado será eliminado e, para a emissão de outro certificado, será cobrado um valor estipulado pela organização do evento. A promotora do congresso exime-se da responsabilidade de ter que entregar certificados após o prazo legalmente estipulado de 30 (trinta) dias.
16. Nos casos de fichas preenchidas de forma errada ou com letras ilegíveis, a promotora do congresso exime-se por completo da responsabilidade de emitir qualquer que seja o documento.
17. O PARTICIPANTE que se inscrever fora do prazo fica sujeito a receber o seu certificado num prazo de até 30 dias, pelos Correios, arcando com todas as despesas oriundas da postagem.
18. Em caso de perda ou roubo de certificado ou crachá será cobrada uma taxa de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais) para a confecção de um novo, durante o evento.
19. Para receber o material referente à sua inscrição, o PARTICIPANTE deverá se dirigir à secretaria do evento, no dia e no horário marcados.
20. Para a retirada do material e para o recebimento do crachá, o PARTICIPANTE deverá apresentar o recibo ou o comprovante bancário e a sua identidade ou documento com foto capaz de comprová-la.
21. Recomendamos, portanto, a retirada de seu material no dia e no horário marcados, para evitar tumultos e perdas de palestras/conferências/oficinas/aulas-show. 
22. O material será entregue apenas no início de cada conferência, palestra, oficina ou aula-show.
23. As inscrições feitas no dia do evento poderão ser recusadas por falta de vagas, ficando a promotora isenta de quaisquer responsabilidades quanto à garantia das mesmas.
24. Para inscrições feitas a partir de outras cidades, recomenda-se que o participante verifique, antes, com a promotora, a existência de vagas.
25. Por motivos de força maior, a promotora poderá, a qualquer momento, substituir palestrantes/congressistas/debatedores/artistas, se necessário.
26. A organização do evento reserva-se o direito de cancelar qualquer conferência/palestra/oficina ou aula-show, se não houver quorum suficiente para a viabilidade da mesma.
27. Não serão permitidas filmagens nem entrada de ouvintes ou convidados sem a autorização da comissão organizadora durante as conferências, palestras, oficinas e aulas-show, bem como venda ou divulgação de produtos sem a prévia autorização da coordenação do evento.
28. O PARTICIPANTE declara estar em boas condições físicas e mentais para participar do evento, isentando os professores, organizadores, patrocinadores e colaboradores de quaisquer responsabilidades, cíveis e criminais.
29. A coordenação reserva-se o direito de fotografar, de filmar ou de gravar palestras/conferências/oficinas e/ou aulas-show durante o evento, ficando o uso dessas imagens e/ou dessas gravações em sua posse, para usos posteriores.
30. Este regulamento e termo de compromisso encontra-se no site www.cbraex.com.br, em melhores condições de visualização, ficando, desde já, o PARTICIPANTE autorizado a imprimi-lo.
31. Por estar de pleno acordo, o PARTICIPANTE assina a ficha de inscrição e este termo conjuntamente, nada tendo a reclamar ou a receber.
32. Fica o Fórum da comarca de Fortaleza para dirimir qualquer dúvida eventual ou para resolver qualquer problema de natureza jurídica.
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